O Hospital Martagão Gesteira deu um importante passo nesta quinta-feira (15) ao firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia (MPT-BA). A conquista festejada no meio jurídico se deu graças aos esforços do Procurador do Trabalho Pacífico Antonio Luz de Alencar Rocha, que previu através do documento a diferenciação dos serviços prestados por médicos celetistas e por empresas médicas especializadas, assegurando os direitos trabalhistas da classe ao mesmo tempo que possibilita que a unidade hospitalar apresente melhorias no atendimento aos pacientes.

Para Carlos Emanuel Melo, presidente da instituição, “o TAC é um norte para um mercado de serviços médico-hospitalar muito peculiar. Um marco a ser observado, pois delimita diferenças diante do respeito à legislação. Outras organizações virão a conhecê-lo”. O Termo de Conduta é considerado um avanço por tratar de um tema de difícil entendimento para gestores do ramo hospitalar, principalmente, diante da incompreensão sobre as excepcionalidades existentes na área médica.

O documento representa ganhos também para as crianças atendidas pela instituição frente à flexibilização da relação de trabalho com os médicos, uma vez que a simplificação vai facilitar a solução da falta de retaguarda para os pacientes oncológicos, de serviço de neurocirurgia pediátrica, de referência para traumas ortopédicos pediátricos e de oferta de cirurgia cardíaca pediátrica.

O TAC reduzirá a instabilidade das relações jurídicas na seara trabalhista, principalmente diante do fato de que os serviços médicos autônomos e decorrentes das sociedades médicas, sem o caráter da subordinação, não sofrerão a exigência de conversão à CLT para efeito de descumprimento do Termo.